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| Ementa |
RESOLUÇÃO CJF3R Nº 187, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera a denominação da Divisão de Planejamento da Seção Judiciária de São Paulo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de se evitar duplicidade nas siglas das áreas administrativas da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 174, de 7/10/2025, que alterou a estrutura organizacional de unidades da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 579.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 15/12/2025;
CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0015471-16.2025.4.03.8001,
R E S O L V E:
Art. 1.º Alterar a denominação da Divisão de Planejamento para Divisão de Planejamento Orçamentário.
Art. 2.º Alterar a tabela constante no art. 6.º da Resolução CJF3R n.º 174, de 7/10/2025, em decorrência do disposto no artigo anterior, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
DIRETORIA DO FORO | DFOR | 10.000 |
Quadro dos cargos em comissão e das funções comissionadas | - | - |
(...) | (...) | (...) |
Divisão de Planejamento Orçamentário | DPOR | 1X.r00 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | - | - |
Seção de Planejamento Orçamentário | SPLO | 1X.r10 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
Seção de Acompanhamento Orçamentário | SUACO | 1X.r20 |
1 FC-5, Supervisor | - | - |
1 FC-3, Assistente II | - | - |
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 18/12/2025, às 12:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DOCUMENTO SEI 12653308